Você já teve ter ouvido um milhão de vezes: As Polícias nos Estados Unidos são Municipais! A pergunta que faço a você, meu querido leitor é a seguinte: existem mesmo Polícias Municipais nos Estados Unidos?
Marcos Bomfim. Chief of Kings Special Police.
Olá! Bem vindos de novo ao nosso Blog!
Sei que não escrevo com a frequência que gostaria, mas sempre temos um tema que chama nossa atenção em determinado momento.
Primeiramente quero salientar que faço uma homenagem a Marcos Bomfim, um brasileiro que atualmente é Chefe de Polícia nos Estados Unidos e está se tornando uma referência nacional aqui em terras brasileiras sobre o que é ser, e como se faz, polícia. Por isso peço licença para usar sua imagem, pois representa tudo o que se espera de um líder policial.
Mas o que nos faz abordar este tema foi o programa de Alexandre Garcia, levado ao ar em 21Out15 na Globo News, sobre o Ciclo Completo de Polícia - tema que abordamos no post anterior - e entre os convidados estava o Delegado Presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal. Em dado momento o citado delegado buscou comparar a Polícia de Nova Iorque (New York Police Department - NYPD) com as polícias estaduais brasileiras.
Não poderia ser mais infeliz, não só pelo exemplo em si, mas a Polícia de Nova Iorque é uma polícia de cidade, nada tendo a ver com polícias dos estados, que também existem nos Estados Unidos.
E tal infeliz exemplo despertou em mim buscar esclarecer este equívoco e este sofisma.
Em um outro post comentamos sobre o Modelo Anglo-saxão de Polícia.
Dentre as características do referido modelo, destacamos que é um princípio básico o "Policiamento por Consentimento", onde quem define a existência e organização da polícia é a Comunidade. Como dito no post, esse modelo puro só existe hoje nos EUA, por isso a profusão de Departamentos de Polícia por lá.
Mas a questão que se impõe é: existem Polícias Municipais nos Estados Unidos?
A resposta é não caro leitor! E vou explicar porquê.
Que o grande Marcos Bomfim não me desminta!
Inicialmente, precisamos abordar um pouco sobre Teoria Geral do Estado e como os Estados Nacionais se organizam Político-administrativamente.
Em todos os países do mundo - reparem que afirmo - o poder político-administrativo está dividido em duas esferas, sempre. Se o país é Unitário, esse poder se divide entre o Poder Central e os municípios ou cidades, podendo haver províncias, entretanto as Províncias não passam de divisões meramente administrativas desse estado Unitário. Se o país for uma Federação, como os Estados Unidos ou Alemanha, esse poder estará, nos casos citados, dividido entre a União e os Estados Membros, ficando os Municípios ou Cidades com o status de mera divisão político-administrativa desses Estados, como era o Brasil antes da Constituição de 1988.
E como não poderia deixar de ser, o Brasil inovou no mundo, com a Constituição de 1988, e dividiu o poder do Estado em três esferas político-administrativas: A União, os Estados e os Municípios! (vide artigo 1º da Carta)
Por isso a confusão!
Queremos parametrizar uma realidade que é só nossa com outra completamente diferente que é a Americana!
Os Estados Unidos possuem A União, os Estados Membros e as Cidades, que em nada se confundem com nossos Municípios. Estas últimas possuem alguma autonomia administrativa e, em regra, pouca verba.
O Cinema Americano se incumbiu de nos mostrar exemplos de Polícias de Cidades, mas de grandes cidades, como Nova Iorque, Boston, São Francisco e Los Angeles. Mas pouco ou quase nada das Polícias Estaduais, que são as mais fortes e com mais recursos.
Enquanto no Brasil você tem um Município colado a outro e que acabam formando o território do Estado, nos Estados Unidos as cidades em regra não se conectam, salvo exceções de conurbação.
Como o Modelo adotado - e não poderia ser diferente, já que eles são ex-Colônia Britânica - é o Anglo-saxão, desde que a Comunidade aprove, a Polícia pode ser organizada como bem entender, onde cada cidade pode ou não organizar uma polícia.
Mas talvez você esteja pensando e me questionando: e o Condado?
Ora, caro leitor, o Condado nada mais é do que uma divisão administrativa do Estado, para melhor serem aplicados os recursos em determinada região. No Brasil temos a mesma coisa, porém, chamamos de Região. No Estado de São Paulo temos as Regiões e até as Micro-regiões, de forma a otimizar e racionalizar os recursos do Estado; como por exemplo a Região Metropolitana de São Paulo, que é dividida em 9 Micro-regiões.
Aqui Regiões, lá Condados; mas são a mesma coisa, porém com uma diferença: devido ao princípio do Policiamento por Consentimento, o Condado, apesar de pertencer ao Estado, pode organizar uma polícia, ou mais precisamente um Departamento de Polícia, como eles chamam por lá.
Dentre as características do referido modelo, destacamos que é um princípio básico o "Policiamento por Consentimento", onde quem define a existência e organização da polícia é a Comunidade. Como dito no post, esse modelo puro só existe hoje nos EUA, por isso a profusão de Departamentos de Polícia por lá.
Mas a questão que se impõe é: existem Polícias Municipais nos Estados Unidos?
A resposta é não caro leitor! E vou explicar porquê.
Que o grande Marcos Bomfim não me desminta!
Inicialmente, precisamos abordar um pouco sobre Teoria Geral do Estado e como os Estados Nacionais se organizam Político-administrativamente.
Em todos os países do mundo - reparem que afirmo - o poder político-administrativo está dividido em duas esferas, sempre. Se o país é Unitário, esse poder se divide entre o Poder Central e os municípios ou cidades, podendo haver províncias, entretanto as Províncias não passam de divisões meramente administrativas desse estado Unitário. Se o país for uma Federação, como os Estados Unidos ou Alemanha, esse poder estará, nos casos citados, dividido entre a União e os Estados Membros, ficando os Municípios ou Cidades com o status de mera divisão político-administrativa desses Estados, como era o Brasil antes da Constituição de 1988.
E como não poderia deixar de ser, o Brasil inovou no mundo, com a Constituição de 1988, e dividiu o poder do Estado em três esferas político-administrativas: A União, os Estados e os Municípios! (vide artigo 1º da Carta)
Por isso a confusão!
Queremos parametrizar uma realidade que é só nossa com outra completamente diferente que é a Americana!
Os Estados Unidos possuem A União, os Estados Membros e as Cidades, que em nada se confundem com nossos Municípios. Estas últimas possuem alguma autonomia administrativa e, em regra, pouca verba.
O Cinema Americano se incumbiu de nos mostrar exemplos de Polícias de Cidades, mas de grandes cidades, como Nova Iorque, Boston, São Francisco e Los Angeles. Mas pouco ou quase nada das Polícias Estaduais, que são as mais fortes e com mais recursos.
Enquanto no Brasil você tem um Município colado a outro e que acabam formando o território do Estado, nos Estados Unidos as cidades em regra não se conectam, salvo exceções de conurbação.
Como o Modelo adotado - e não poderia ser diferente, já que eles são ex-Colônia Britânica - é o Anglo-saxão, desde que a Comunidade aprove, a Polícia pode ser organizada como bem entender, onde cada cidade pode ou não organizar uma polícia.
Mas talvez você esteja pensando e me questionando: e o Condado?
Ora, caro leitor, o Condado nada mais é do que uma divisão administrativa do Estado, para melhor serem aplicados os recursos em determinada região. No Brasil temos a mesma coisa, porém, chamamos de Região. No Estado de São Paulo temos as Regiões e até as Micro-regiões, de forma a otimizar e racionalizar os recursos do Estado; como por exemplo a Região Metropolitana de São Paulo, que é dividida em 9 Micro-regiões.
Aqui Regiões, lá Condados; mas são a mesma coisa, porém com uma diferença: devido ao princípio do Policiamento por Consentimento, o Condado, apesar de pertencer ao Estado, pode organizar uma polícia, ou mais precisamente um Departamento de Polícia, como eles chamam por lá.
Condado de Clark, Estado de Nevada, EUA, onde fica Las Vegas.
O Condado pode ou não receber o nome da principal cidade. No exemplo acima, a principal cidade é Las Vegas, porém o Condado chama-se Clark.
Como as cidades nos EUA não se comunicam, o território existente entre elas pertence ao Estado e é sua a jurisdição.
Dependendo do tamanho, cada cidade recebe uma denominação:
- Cidades grandes: City
- Cidades médias: Town
- Cidades pequenas: Borough (Vila)
Por isso podemos afirmar que não existem polícias municipais nos EUA.
Espero que tenhamos desmistificado de vez esse eterno e retumbante paradigma, que insiste em reverberar nas bocas dos "especialistas" em polícia.
Um grande abraço e até!
Curiosidade:
Como é princípio do Modelo Anglo-saxão o Policiamento por Consentimento, a Comunidade pode escolher como quiser a estrutura de sua polícia, se civil ou militar, se pública ou privada. Neste último caso, não é incomum a contratação de Empresas Privadas de Segurança para fazer o policiamento (policing).
Em razão dessa peculiaridade é que o cinema americano pode imaginar uma estória como a do RoboCop!
Para saber mais clique aqui.
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