De novo os homicídios em São Paulo!

Não tem jeito! Eles não aprendem nada e eles não esquecem nada! (Como diria Talleyrand sobre os Bourbons). De novo pesquisadores e "especialistas" voltam a atacar a redução dos homicídios no Estado de São Paulo. Os argumentos? Os mesmos! 

Insista numa mentira que ela acaba virando verdade!

Esse pessoal parece que esqueceu mesmo (ou faz que esqueceu, já que atende aos seus interesses imediatos e mediatos) que quem estabeleceu essa tática de propaganda foram os nazistas.

E a usam despudoradamente.

Não é de desconhecimento de ninguém que nossos Organismos Internacionais (ONU, OEA, OMS etc) estão aparelhados, em suas representações abaixo da Linha do Equador, por pessoas alinhadas a uma determinada ideologia.

Já abordamos sobre o risco dos radicalismos ideológicos na condução de políticas públicas.

Como não aceitam o sucesso das políticas públicas implementadas pelo Estado de São Paulo, vivem a fazer "mi, mi, mi" via Folha de São Paulo ou Estadão.
Tudo porque uma das políticas públicas implementada é a política de encarceramento de criminosos (o que eles abominam), além de uma ação mais efetiva das Polícias.

O Portal UOL, anteontem, 24FEV2016, publicou uma matéria d'O Estado de São Paulo onde um membro da ONU, que trata de tortura - ou seja não envolve o tema morte, mas tortura - fala que o Estado Brasileiro esconde mortes de pessoas por policiais. (vide matéria aqui)

Comentemos!

Consegue a Polícia esconder homicídios?

Se há apuração, então não há ocultação de mortes pela polícia.

Quando o Senhor Juan Mendes afirma que o Estado Brasileiro chancela mortes decorrentes de intervenção policial, na realidade ele não acusa a Polícia, mas a Justiça e, por inferência lógica de nosso Sistema de Persecução Penal, o Ministério Público! Afinal, toda a morte decorrente de intervenção policial é apurada, apresentada ao Ministério Público e julgada pelo Juri. O que faz o Senhor Juan é acusar toda a estrutura penal brasileira de assassina; vez que ele parte da presunção - e isto fica claro no texto - de que todas as mortes em ocorrências policiais são assassinatos frios e premeditados.
É muito grave e leviano o que este Senhor afirma, havendo espaço para uma forte ação diplomática brasileira a fim de rechaçar esse absurdo.

Não Parou por aí!

Não bastasse, hoje, 26FEV2016, a Folha publicou nova matéria de que o Estado de São Paulo mente nos dados de homicídios porque não usa critérios internacionais.

Leiam a matéria aqui.

Cabe mais uma vez aos verdadeiros especialistas explicar essa farsa em forma de ciência.

Fica explícito na matéria que os repórteres André Monteiro e Rogério Pagnan sofrem do distúrbio aqui já comentado da policiofobia, vez que o ranço emerge das linhas. Isenção nem pensar!

Esta matéria não vamos apenas comentar, vamos fazer uma análise e explicar os motivos pelos quais São Paulo e o Brasil utilizam uma metodologia diferente do resto do mundo.

A escolha da classificação jurídica de homicídio e não a de morte violenta

Vamos começar por uma máxima: todo homicídio é uma morte violenta, mas nem toda a morte violenta é homicídio.

Isso explica a escolha brasileira pelo método de classificação jurídica.

Para que o leitor entenda as razões metodológicas, morte violenta é toda aquela que se verifica por uma causa externa à pessoa, ou seja, a morte é de fora para dentro. Uma doença não caracteriza morte violenta, pois o agente etiológico vai causando o colapso do organismo de dentro para fora.

A querer que prevaleça o entendimento de se registrar toda a morte violenta, deveriam entrar na conta os homicídios, os latrocínios (que no Sistema Jurídico Penal Brasileiro tem diferença em relação ao homicídio), os acidentes de trânsito, os acidentes aéreos e até os suicídios!

Há que se destacar que igualmente nem tudo o que parece homicídio é um homicídio, por isso as chamadas "mortes a esclarecer", que só entrarão no sistema estatístico depois de confirmadas.

Aproveitando uma matéria que já comentamos aqui em outro post, a descoberta de uma ossada humana não pode ser tomada por um homicídio, vez que muitas podem ter sido as causas, violentas ou não, que levaram à morte aquele ser humano e que mesmo após uma perícia, ficará sem conclusão.

Não se pode também confundir morte violenta com morte em decorrência de violência.

Existe uma ciência que se chama Fenomenologia da Violência e do Crime, que distingue violência de crime.

Resumidamente crime é toda a ação humana tipificada (prevista) na lei penal como tal. Violência é toda a ação humana que vilipendia a dignidade do outro. Como exemplo de violência podemos citar a corriqueira situação dos trabalhadores da periferia de São Paulo, ou da Grande São Paulo, que ficam desde a madrugada em pontos de ônibus para trabalhar e quando este chega, acotovelam-se por um lugar e ficam até duas horas numa viagem; revivendo este inferno para voltarem aos seus lares. É inegável que tal circunstância é uma violência, vez que as políticas públicas de transporte são um desastre, mas isto não configura crime. Se uma pessoa morrer jogada num corredor de hospital, isso não será computado como um homicídio, sequer como uma morte violenta, mas não deixou de ser uma morte em decorrência de violência.

Por tudo isso é que a metodologia no Brasil utiliza a classificação jurídica. Não somos um país de tradição da chamada "Common Law", apesar que quando se fala de Lei Penal, esta deve ser sempre positiva (escrita), mesmo nos países de origem anglo-saxã ou germânica.

Eis porque os Organismos Internacionais não têm muita razão em seus questionamentos. Questionar podem, estão em seu direito, mas acusar não!

Infelizmente o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, parece que não está muito preocupado com Segurança Pública (aquele aspecto da Ordem Pública que exige políticas públicas de qualidade, porém eles preferem falar de letalidade policial enquanto deveremos ter mais de 60.000 homicidados no país em 2016!) e vem fazer coro com essa ladainha de metodologia.

Como a própria matéria traz, a Secretaria de Segurança Pública esclarece, mais uma vez, que disponibiliza para consulta o dado total de mortes.

Apenas para lembrar, o nosso querido Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é um dos que defendem a já aqui abordada Hipótese PCC.

Chama também a atenção que o mesmo Fórum reconhece que o Estado de São Paulo é o Estado da Federação com os dados mais fidedignos em relação aos homicídios, mas quando critica a metodologia, parece que São Paulo é o problema e não a solução.

A farsa intelectual e o viés ideológico ficam evidentes, quando na própria matéria publicam-se os números que seriam os "reais" (entre aspas, pois esses mesmos probos pesquisadores incluem no número de mortes em decorrência de intervenção policial aquelas em que policiais, não estando de serviço, reagem a assaltos e matam seus algozes; bem como, levianamente, as chacinas que eles, pesquisadores, creem terem sido praticadas por policiais, mesmo sem qualquer prova).
Computando-se tudo isso, São Paulo ainda tem um valor que seria 1/3 da média nacional (que só é menor que 30 por 100.000, por causa de São Paulo, senão vai para 50 por 100.000).

Gente do Bem que visita carinhosamente este Blog! Faço um apelo: divulguem este post o máximo que puderem, se não eles vão fazer com que nossos políticos comecem a reprimir a Polícia e dar asas para os bandidos, frágeis que são perante letras escritas em grandes jornais.

Grato.