Hoje, 21.10.2017, o Governo Central Espanhol decretou a intervenção na Província da Catalunha e entre as medidas está assumir o controle da Polícia. O que isto nos ensina?
Manifestantes na Catalunha no último dia 19. Sean Gallup (Getty Images). El País.
No dia 1º de outubro, próximo passado (p.p.), a Província da Catalunha, na Espanha, promoveu um plebiscito para decidir pela separação e independência. Apenas 48% da população de pouco mais de 7 milhões de pessoas foi às urnas e, mesmo assim, 90% foram a favor, o que dá, na realidade, uma proporção de 43% a favor da separação. Ninguém levou isso muito a sério, a não ser o Governo Central e os Separatistas que são maioria na Assembleia Catalã.
De um lado, o governo espanhol foi com sanha demasiada contra essa baboseira separatista cujas pesquisas já davam que a maioria era contra, como demonstrado acima; de outra parte, os separatistas bradaram uma vitória e partiram para a declaração de independência, o que é constitucionalmente ilegal.
Antes de mais nada, é preciso salientar que a Espanha é uma Monarquia Constitucional, cujo Sistema de Governo é o Parlamentarismo e o Regime reconhecidamente Democrático; a Forma é Federativa, com a Províncias relativamente autônomas (a Catalunha em especial mais) e um Governo Central.
Análises conjunturais à parte, hoje o Governo Central decretou a intervenção na Província da Catalunha e neste ato adotou uma série de medidas, entre as quais a tomada do controle da Polícia.
Como traz o Jornal El País:
"Há ainda a expectativa de que os independentistas comecem a mobilizar as ruas para tentar atrapalhar a tentativa do Governo central de tomar o controle das instituições catalãs, entre elas a Polícia Regional, a Mossos d'Esquadra (...)"Queremos utilizar este exemplo para reforçar o que já dissemos em outras oportunidades aqui no blog; qual seja, de que a Polícia é essencial à democracia, mas também à manutenção (manutenção mesmo e não preservação) da ordem constitucional, onde destacamos uma frase que utilizamos:
"As Forças Armadas podem derrubar um regime e substituir por outro, mas é a Polícia que o mantém."Eis a razão básica pela qual, entre as diversas medidas utilizadas para intervir na Catalunha e retomar a ordem democrática ali, está assumir o controle da Polícia.
O populismo está difícil nestes tempos de Redes Sociais...
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