As Instituições no Brasil funcionam?

Talvez você já tenha ouvido várias vezes em programas de rádio, televisão, sites da internet, redes sociais, de especialistas, de analistas a seguinte frase: apesar de tudo, as Instituições no Brasil estão funcionando! A pergunta que faço a você é: estão mesmo?

Quando falamos em Instituições, logo vem à mente das pessoas as assim denominadas Instituições Formais, como a escola, o parlamento, os Poderes Republicanos, a Polícia; entretanto elas são muito mais que isso e é exatamente essa noção que todos devemos ter bem definida, para não sermos vítimas inocentes de uma bem engendrada ação de desmonte das instituições de determinada sociedade sem que ela se aperceba disso.

As Instituições podem ser formais ou informais, sendo que as informais são as mais importantes e caras para que uma sociedade determinada tenha sucesso na construção de uma rede de relações que conduza a todos a uma condição de liberdade, ordem e democracia.

Como define de maneira simples Werner Maihofer¹, instituições "é uma estrutura de relações entre coisas ou pessoas". Muito simples, mas ao mesmo tempo profundamente filosófico. São essas relações - mais entre pessoas do que coisas - que criam o arcabouço de valores que serão o tijolo e o cimento das instituições formais; e aqui faço uma ressalva que, a despeito da metáfora do cimento e do tijolo, estas são apenas a materialização das verdadeiras Instituições Formais, que são as leis! As normas e sanções.

Como assevera Ralf Dahrendorf¹², "as normas podem representar meros parágrafos num manual de direito. Mas elas também podem ser regras vivas e significativas, que estão de alguma forma de acordo com os princípios dos quais elas resultam, sejam elas, na verdade, derivadas desses princípios ou não. (...) é a construção normativa das sociedades a partir de seus princípios; essa combinação de fatos e significados descreve as instituições". Isso é o Espírito das Leis a que se referia Montesquieu!

Aqui tomo a liberdade de trocar a palavra princípios por valores.

Tais valores numa sociedade são advindos das relações entre seus membros e da maior ou menor confiança que as pessoas têm em relação umas às outras. Esse ativo intangível é que denominamos de Capital Social. É esse capital social que define o caráter mais ordeiro de determinada sociedade ou não, o pendor espontâneo que as pessoas têm de cumprir com os acordos firmados, estejam eles ou não num papel! Simplesmente cumpre-se porquê é o certo a fazer e ponto!

E neste diapasão é que somos conduzidos para o principal aspecto da Segurança Pública, e da Polícia, que é o problema da lei e ordem. Dahrendorf¹³ sentencia que "a resposta ao problema de lei e ordem pode ser colocada numa única expressão: construção de instituições. (...) Somente através de um esforço consciente para construir as instituições podemos esperar garantir nossa liberdade em face da anomia".

Em nossa tese de doutorado², baseados em David Bayley, externamos o entendimento de que "quanto menor for o capital social de uma determinada Comunidade, maior será a demanda pela intervenção do Estado para a resolução dos conflitos. No caso da responsividade²¹ como única estratégia de oferta de serviço policial, isso tende a projetar as demandas pela presença da polícia ao infinito"

quanto menor for o capital social de uma determinada Comunidade, maior será a demanda pela intervenção do Estado para a resolução dos conflitos

 Assevera Bayley²²: "Sugiro que as solicitações de serviço policial estejam relacionadas primeiro com o caráter das relações interpessoais na Sociedade. Especificamente, as necessidades de serviço da polícia surgirá em comunidades que não mantêm a disciplina social e a ordem através de processos sociais informais. As pessoas são obrigadas a se voltar para instituições formais a fim de resolver conflitos que antes eram solucionados por grupos informais. Na maior parte do mundo moderno, o locus primário para estas instituições é o Estado. (...) a natureza das requisições de serviço policial mudaria com alterações no caráter das relações interpessoais". E a esse fenômeno que chamamos de baixo capital social de determinada sociedade. Se as relações interpessoais estão contaminadas, contaminadas estarão todas as instituições e aí você começa o caminho árduo e sofrido para a anomia.

Mas por quê é tão importante os valores, o capital social para uma sociedade?

Porquê são eles que, em última instância, permitirão a construção sólida de instituições.

Disso dependerá, como falamos, o sucesso ou fracasso de nossa busca pela liberdade e democracia; ou se nos conduzirá ao caos da ditadura e da opressão de ideologias quaisquer, sejam de cunho comunista, socialista ou teocrática.

E na luta pelo poder, há grupos e estrategistas da engenharia social que pensam o tempo todo em como minar as bases fundamentais de uma sociedade a fim de ver vitorioso um projeto de poder e uma utopia ideológica qualquer.

É aqui que talvez você já tenha ouvido falar de Antônio Gramsci!

Durante a prisão ele escreveu uma série de "estratégias" para a tomada lenta, gradual e segura de uma determinada sociedade a fim de completar a implantação do comunismo. Através da substituição da por ele denominada Guerra de Enfrentamento pela de Posição. Essa coletânea de escritos na prisão recebeu o nome de Cadernos do Cárcere. Já àquela altura ele sabia que o Marxismo não poderia vencer os valores judaico-cristão-ocidentais pela guerra direta, como ficou demonstrado ao longo da Guerra Fria do século XX, por isso propôs uma reengenharia social por dentro da sociedade, minando os "valores burgueses".

No livro A Revolução Gramscista no Ocidente, de Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, podemos pinçar o núcleo desse pensamento de Gramsci³: "A luta pela hegemonia se desenvolve preliminarmente na realização de uma profunda reforma intelectual (ideológica) e moral (cultural) da sociedade civil (...). (...) A reforma intelectual e moral tem por objeto as classes subalternas e por sujeito os intelectuais orgânicos, com a participação consciente ou inconsciente, dos intelectuais tradicionais. Estes podem assumir o papel de intelectuais orgânicos por livre adesão (convencimento) ou por ingenuidade, acomodação, 'modernismo' e até por capitulação. A reforma cultural não se dirige apenas às classes subalternas mas também à classe dominante, à burguesia, com a finalidade de assimilá-la ou, pelo menos, de levá-las a aceitar as mudanças intelectuais e morais como parte de uma natural e moderna evolução da sociedade, explorando sua passividade, indiferença e permissividade".

Ao atacar com as ideias dos ideais hegemônicos do marxismo a sociedade, ele buscava destruir o que ele mesmo definia como o Senso Comum, que segundo Gramsci³¹ "é o conjunto de valores, história, tradições, hábitos e costumes, conceitos e expectativas (culturais, religiosas, cívicas, sociais, filosóficas etc) aceito, consciente ou inconscientemente, e praticados pelos membros de uma sociedade em geral".

A superação do senso comum, segundo ele, "consiste em apagar certos valores tradicionais e uma parte significativa da herança cultural (intelectual e moral) da sociedade burguesa e substitui-los por conceitos novos e pragmáticos(...)".

Toda essa estratégia receberia um apoio e seria amplificada e turbinada pela chamada Escola de Frankfurt.

Mas creio que a pergunta feita na chamada do post ainda reverbera na cabeça do amigo leitor ou amiga leitora: afinal, nossas instituições estão ou não funcionando?

Creio que o nosso Brasil está à beira do "ponto sem retorno", pois vivemos um amplo laboratório onde essa reengenharia social Gramcista/Escola de Frankfurt vem sendo aplicada a todo o vapor em nossa sociedade há praticamente meio século, tendo minado não só as universidades e a imprensa em geral, mas também aparelhando Instituições Formais essenciais como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia e até as Forças Armadas.
A televisão e sua ação maciça de desconstrução dos valores de recato e decoro, sexualização precoce da infância, glorificação do bandido e destruição da Polícia tornaram difícil a convivência nos grandes centros, em especial em suas periferias.
Foi através dessas ações que nos últimos anos acabou-se por aprovar leis (instituições!) que nos conduzem rapidamente à anomia social.

Mas o brasileiro é o que sempre foi (e ainda é!), um indivíduo de forte viés religioso e cristão, trabalhador resiliente e otimista quanto ao futuro.

A resposta à pergunta é sim!
Nossas instituições ainda funcionam, até as informais, mas está iniciando seus primeiros sinais de cansaço, porém o cidadão comum, aquele que abraça o senso comum, percebe esse momento e irá se proteger contra tudo que possa vir a ameaçar sua liberdade, seus valores judaico-cristãos e a democracia.

E para isto, poderá sempre contar com a Polícia devido aos laços que esta instituição tem com a democracia!

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Referências:

¹ A Lei e a Ordem, de Ralf Dahrendorf, págs 101 e 103.

² A Efetividade do Policiamento em Face da Responsabilidade Territorial, de João Carlos Pelissari, pág 32. (apuds)

³ A Revolução Gramscista no Ocidente, de Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, págs 52 e 53.

Nota:

²¹ Responsividade é a capacidade de resposta da polícia às chamadas dos cidadãos, seja pelo telefone de emergência ou outro meio qualquer.