O Morticínio Brasileiro

Foi publicado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seu 12º Anuário sobre a violência no Brasil em 2017. Adivinhem? Batemos nosso próprio recorde de homicídios de novo! Viva o Brasil!

Créditos: Márcio Bittencourt/Estadão Conteúdo

Foi divulgado hoje, 9 de agosto de 2018, o 12º Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ligado à Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – FVG-SP, constatando o que tem sido uma marca “de louvor” do Brasil deste século XXI: ser o campeão mundial de mortes intencionais (homicídios, latrocínios e os novos feminicídios, “policialicídios¹” e “bandidocídios²”). Ano após ano batemos nosso próprio recorde! O último, em 2017, ficamos com 63.880.

Não tem para ninguém! É nóis!

Porém a matéria do Portal UOL – Universo On Line, não traz algumas considerações que achamos importante fazer, como as de “como foi que chegamos a este ponto, de números de Guerra Civil no Brasil?”; o que foi considerado pelos Altos Membros do Fórum foi mais proselitismo que apresentação de uma análise consistente.

Como por exemplo o dado de que 95% das armas apreendidas pela Polícia no ano passado não estavam no Sistema da Polícia Federal, que é o SINARM – Sistema Nacional de Armas. Muito simples a resposta e até óbvia; do universo de armas na mão dos criminosos, quase todas são de fora do país! São traficadas seja pelas fronteiras secas, sejam chegando tranquilamente em contêineres de navios. Mas para o Presidente do FBSP essa é a razão para não liberar o armamento para a população.

A pergunta que eu faço a ele é: o que que tem uma coisa a ver com a outra?

Deduzo que para ele é melhor termos criminosos armados até os dentes com armas ilegais do que armar o cidadão de bem com armas legais. Seria isto? É um absurdo de per si, vindo de um pesquisador de seu quilate.

Mas já que o FBSP não quer fazer uma análise de como chegamos a este estado de barbárie, eu farei!

Conseguimos chegar aqui em virtude de dois fatores: a anomia e a impunidade, sendo que esta se apresenta também por duas características, que é a leniência do Sistema Judiciário e a Incapacidade de Solucionar os Crimes.

Comecemos pela impunidade!

No Brasil (dados disponíveis à vontade na internet) a taxa de identificação dos autores de mortes violentas intencionais gira nos parcos 8%, sendo que apenas 2% vão a julgamento; ou seja, matar alguém no Brasil é algo muito tranquilo; as chances de você ser reconhecido e depois ser punido é 1 em 50! As causas disso são várias e vão desde nosso anacrônico Inquérito Policial ao sucateamento (de todas as formas) da Polícia, em especial as Polícias Civis, com sua estrutura ilógica para um organismo policial, burocracia, perícias precárias de recursos etc.

A outra forma de impunidade é a leniência dos juízes e do Sistema Judicial como um todo, incluindo o Ministério Público, que teima em soltar, seja nas Audiências de Custódia (verdadeira prisão de porta giratória), ou em decisões de Primeira Instância, criminosos contumazes (mais aquela que esta). É inacreditável para qualquer um, mas em especial para nós Policiais, levar a um juiz um bandido que já praticou 4, 5 10 assaltos à mão armada e vê-lo ser solto, às vezes com um fuzil.

Tudo isso é impunidade.

Com relação à anomia (já abordamos este fenômeno em nosso Blog) esta é talvez o principal fator de porquê chegamos aqui.

Apesar de anomia significar “sem norma”, “sem lei”, não necessariamente ela se manifesta sempre assim; muito pelo contrário, é através de leis equivocadas (que geram políticas públicas equivocadas) que podemos ver agindo de maneira plena a anomia.

Para o caso das mortes intencionais, eu nomeio três leis que hoje formam os pilares da anomia dos assassinatos que são a Lei de Execuções Penais – LEP, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Estatuto do Desarmamento – ED.

É a LEP que prevê que um criminoso, após o cumprimento de apenas 1/6 da pena pode progredir para o Regime Semiaberto, saindo de dia e dormindo no presídio; como também, as “saidinhas temporárias” do dia das mães, pais, natal etc. Isto não existe em lugar nenhum do mundo! Nem na Suécia, Finlândia ou qualquer paradigma de mundo civilizado que você queira escolher. A anomia aqui é apresentada em forma de não reparação social pelo crime cometido à sociedade. E respaldado pela lei!

O ECA é o que afirma que um cafumango marmanjão de 17, 16 anos não sabe o que é certo ou errado, que matar alguém é errado, é crime; coitado! A este aspecto da anomia, dá-se o nome de “áreas de exclusão”, que não só podem ser áreas físicas onde a lei deixa de ser exigida, como também a determinados grupos, neste caso, os adolescentes. Se levarmos em conta que há indicativos de que 50% dos crimes cometidos no Brasil os são por adolescentes, fica óbvio a tranquilidade para cometer assassinatos.

E nosso ED cria também uma certa área de exclusão e uma situação muito peculiar. Primeiro reputou uma narrativa de que a violência era provocada por armas, que são objetos inanimados; e não por pessoas! A partir dessa premissa falsa, desse proselitismo rasteiro, retiraram as armas das pessoas de bem, porém nada fizeram para reprimir o outro lado. Para se ter uma ideia, um bandido com um fuzil pega uma pena de 3 a 6 anos. Isto no Brasil nem cadeia dá! Para uma pessoa de bem, honesta, trabalhadora, cumpridora de seus deveres uma multa já é o “fim do mundo”, mas uma pena de 6 anos em que pode começar no Regime Semiaberto para um criminoso é um passeio no parque num domingo! Ou seja, criou-se uma área de exclusão, de certa maneira, para os criminosos de forma a estes se armarem sem praticamente serem incomodados.

Foi por estas causas que chegamos aqui: como o país em que mais se mata e se morre no mundo!

Por causa de uma visão ideológica, equivocada e, pior, desumana de celerados que buscam uma “sei lá o quê” de dominância de poder, ou dinheiro, ou o raio-que-o-parta... Só sei que quem vem morrendo aos montes são os mais pobres, os trabalhadores, homens e mulheres, jovens ou não, que poderiam contribuir muito para nosso país.

Só tenho um adjetivo para gente que teima em não enxergar isso: psicopata!

Até quando vamos chorar nossos entes queridos? Até quando?

¹ Este neologismo é para destacar que foi contabilizado pelo FBSP o homicídio de policiais.

² Este que eles também contabilizaram (e por quê não?) a morte de bandidos pela Polícia.