E Consolida-se a Bandidocracia no Brasil!

A Câmara dos Deputados aprovou em 14 de agosto de 2019, em uma votação polêmica o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Está claro que as forças políticas do atraso e da cleptocracia que dominaram a "elite" brasileira ao longo de sua história e em especial nestes últimos 16 anos, ainda está firme e desejando manter o Brasil no atraso. O PCC, CV e que tais estão em festa! Ou não?

(arte do autor)

Desde sua aprovação, muito se tem falado da Lei de Abuso de Autoridade, principalmente que ela visa (e pelo que nós sabemos não há como negar ser esse o objetivo) "destruir" a Operação Lava-jato e vingar-se de seus membros por terem tido a ousadia de colocar atrás das grades grandes bandidos travestidos de políticos, autoridades, empresários, banqueiros etc.
Entretanto, ela não apenas livra os apaniguados da nossa "República Velhaca" da cadeia, ela dá um "liberou geral" para toda a bandidagem do país e manieta as mãos de todo o sistema de Controle Social do Brasil, tornando cada cidadão deste país refém do crime e da desordem e sem meios de se defender.
Esse seria o efeito prático se essa lei for sancionada. Muitos falam do Juiz e do Ministério Público (os Promotores de Justiça), porém poucos lembram que quem mais sofrerá com esta lei é a Polícia e, por consequência, os policiais.
Nunca é demais lembrar que já existe uma Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) que atende muito bem as necessidades de controlar os desvios de função dos agentes públicos que exorbitam em seus atos, entretanto esse Projeto ora aprovado tem o claro objetivo de cercear e perseguir os agentes públicos, praticamente impedindo-os de agir em prol do cumprimento da lei por parte dos cidadãos.
Foi feito, redigido, gestado, pensado e finalizado pelo Ministro Gilmar Mendes do STF, o que se rebelou contra a Justiça (é isso mesmo, contra a Justiça) quando a Operação Lava-jato começou a prender seus Amigos e, por quê não dizer, alguns Comparsas, que dominaram a cena política das últimas décadas. Pronto o "pacote de maldades", coube ao Senador Renan Calheiros, outro com uma folha corrida de dar inveja a Marcolas e Fernandinhos Beira-Mar da vida, formalizar a apresentação do Projeto de Lei. Com um Senado bastante diferente do atual, foi aprovado e remetido à Câmara dos Deputados para nova deliberação, sendo então aprovado em uma votação que podemos definir de "no mínimo estranha".
Agora está na mesa do Presidente Jair Bolsonaro para aprovar, vetar ou vetar parcialmente.
Eis o ponto que quero destacar e por em análise.
Talvez o objetivo político possa ser bem diferente!
É bom lembrar que existem dois Projetos de Lei que tratam de Abuso de Autoridade: este do Senado e um que foi votado na Câmara e encontra-se no Senado. Este último muito melhor, tecnicamente bem redigido e não tem o intuito de manietar os agentes públicos, juízes e promotores. Assim sendo, fica claro que este aprovado é um problema.
Ao "empurrar" esse Projeto de Lei para sanção, talvez o Presidente da Câmara Rodrigo Maia esteja obtendo duas "vitórias".
Uma é que é dado como certo que o Presidente Bolsonaro vai vetar o Projeto, não importando se total ou parcialmente, mas vai vetar; pois caso ele sancione será um suicídio político; desta feita Rodrigo Maia retira do campo legal essa ameaça que é esse Projeto e abre a possibilidade de Bolsonaro lucrar muito politicamente caso venha a vetar totalmente, ou só um pouco (mas ainda lucra) se parcialmente; tudo porquê a forma como foi votado gerou um clima de intenso debate desse PL, que foi alvo inclusive nas manifestações de 25 de agosto de 2019 e fez a #vetatudoBolsonaro ficar por quase 24h nos TTs (trend tops) do Twitter.
É o que eu intuo nessa questão toda.
Pode parecer que estou sendo otimista demais, mas na política muito se faz sem se conhecer os objetivos verdadeiros por detrás dos fatos.
O tempo dirá se me iludi ou não.

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