INSTITUCIONALIDADE

 A institucionalidade nunca esteve tão em voga na "Terra de Pindorama"! Fala-se dela aos quatro ventos. Ora que está ameaçada, ora que está sendo aplicada, entretanto, o que é, afinal, a institucionalidade?

Imagem: Poderes da União - Belém.com.br

Todos temos em certa medida a noção do que é a atuação da institucionalidade, mas muitos desconhecem sua essência material na vida das pessoas. A imagem que ilustra este artigo é deliberada: quando queremos exemplificar a institucionalidade no Brasil, logo recorremos à imagem do Congresso Nacional. Não é à toa! Os poderes de uma República ou Monarquia, a Religião, os Organismos de Estado são a parte material dela em um país. A Polícia, por exemplo, é parte de toda esta dimensão.

A baliza que buscaremos usar neste tema é a da "Teoria das Instituições"¹ do Nobel de Economia de 1993, o Professor e Economista Douglass North.

Em sua teoria Douglass North percebeu que as trocas entre pessoas e entre estas e as Organizações² não ocorrem de maneira pacífica, mas há várias "áreas de atrito" (atrição!) que buscam ser aparadas a fim da manutenção de uma relação social saudável e civilizada. De há muito verificou-se que estas contendas, grandes ou não, não podiam ser resolvidas apenas entre as partes privadamente, pois em muitos casos descambavam para vinganças privadas, uso de violência, duelos e vendetas. A presença, e mesmo a interferência, de uma terceira parte isenta não só se provou útil, mas necessária com a complexidade das sociedades ao longo das eras. Do chefe da tribo, ao rei e nas repúblicas em geral, após a "Teoria Liberal Clássica" de Montesquieu, que desenhou a chamada tripartição de poderes como os conhecemos hoje, buscou-se um meio mais eficiente de resolução dos conflitos privados e até entre estes e o estado.

E é exatamente a forma como são conduzidas as resoluções dos conflitos privados, e o quanto se busca o poder estatal para solucioná-los, que indicam o nível de maturidade institucional de determinada sociedade ou país.

Douglass North traz como indicador de desenvolvimento de uma determinada comunidade a capacidade que a sua institucionalidade tem de emprestar "capital social"³ a esta mesma sociedade. Como temos inserido no conceito de capital social a noção do denominado "accountability", ou seja, numa tradução livre, a clareza do que se faz e a sua respectiva prestação de contas; isso definirá o sucesso, ou o fracasso, social e econômico de uma dada nação. Quanto mais valor inserido e arraigado nos indivíduos de tal comunidade, maior o capital social e, consequentemente, mais eficiente será a ação das instituições. Os conflitos (atritos) irão ocorrer, porém em menor proporção e com muito menor apelação ao sistema de justiça, buscando-se, no mais das vezes, a mediação ou a arbitragem, não sendo incomum tais atritos se extinguirem no seio do grupo desses mesmos indivíduos.

North ainda traz ao tema , além do capital social como indicador de eficiência institucional, a "Trajetória de Dependência" que cada sociedade tem na história da construção de sua própria institucionalidade.

É aqui que o Brasil tem que encarar seu passado e "cobrar" de Portugal esse desarranjo e disfuncionalidade de seus atuais "poderes republicanos". Porquê nos recusamos a endireitar e fazer parte de verdade do seleto grupo de países desenvolvidos? Porquê preferimos por sobre as pessoas uma canga pesada de um estado inchado, populista, patrimonial e com um estamento burocrático letárgico e mastodôntico sem a devida contraprestação? Quem nos responde a estas indagações é Raymundo Faoro em sua memorial obra "Os Donos do Poder".

A partir daqui é que vamos explorar a formação da institucionalidade brasileira, nossa trajetória de dependência, o por quê de nosso capital social deficitário e como recuperá-lo, ou emprestar novo valor.

Até o próximo artigo!

1. "Structure and Change in Economic History".

2. North diferencia instituição de organização. A primeira tem a ver com as estruturas que regem a vida da coletividade em geral e a segunda são grupos privados ou de limitação imediata de seus próprios interesses.

3. O termo “capital social” foi utilizado pela primeira vez por Lyda Judson Hanifan, em sua obra The Rural School Community Center. Datada de 1916, essa primeira referência ao capital social já se preocupava com o conceito de capital e afirmava que o capital social não se tratava de um estado real de capital, mas uma forma figurativa. Para Hanifan, capital social refere-se a elementos tangíveis do quotidiano das pessoas, como a boa vontade, camaradagem, simpatia e as relações sociais estabelecidas entre os indivíduos e a família, tornando possível uma formação social. (LEIS, Luciana Pereira & CAVALCANTE, Carolina Miranda. Capital social e suas divergências conceituais. Abril, 2019. Internet: site.)